A Corregedoria da Polícia Civil do Acre vai investigar o que ocorreu no caso do feminicida Rodrigo Duarte, que matou no último dia 6 de setembro a jovem Rosiane Martins Cavalcante e depois a jogou em uma cisterna. O indivíduo foi preso e levado à Delegacia da 1ª Regional, mas em companhia de um comparsa fugiu pela rede de esgoto.
Dias depois, Rodrigo Duarte voltou a ser preso e levado novamente para a cadeia. Dessa vez, ele foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes. Ao passar por audiência de custódia, o juiz que recebeu o caso de “dano ao patrimônio” causado à Delegacia da 1ª Regional decidiu pela liberdade provisória de Duarte, desprezando a prisão temporária do suspeito de matar Rosiane. Ou seja, em um intervalo de tempo pequeno, ele conseguiu sair duas vezes da cadeia, a última pela porta da frente.
Resta saber, agora, o que ensejou a liberação de Rodrigo Duarte, já que é considerado perigoso e acusado de praticar um crime de feminicídio. Inclusive confessou o delito.
Com toda essa “lambança jurídica”, Rodrigo Duarte voltou a ser procurado pelos agentes do grupo de capturas da Polícia Civil.
Nota do Tribunal de Justiça do Acre sobre o caso
“Sobre o caso que envolve o réu Rodrigo Duarte Gomes, acusado de crime de homicídio, o Poder Judiciário do Acre esclarece:
Rodrigo teve prisão temporária decretada em decisão proferida no dia 16 de setembro, pela juíza Luana Campos, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, na ação penal referente ao crime de homicídio.
O réu estava preso e empreendeu fuga, ocasião em que cometeu crime de dano ao patrimônio. Novamente detido pela polícia, a Justiça analisou a legalidade de sua prisão pelo crime de dano, no último dia 17, sábado, em procedimento virtual adotado desde a suspensão das audiências de custódia, que não estão ocorrendo devido a pandemia.
A juíza plantonista, Lílian Deise, realizou o procedimento de análise desta segunda prisão, no qual o Ministério Público Estadual se manifestou pela liberdade provisória. A decisão proferida pela juíza concedeu ao réu o direito de responder ao processo por crime de dano ao patrimônio em liberdade, salvo se o réu não estivesse preso por outro crime.
O réu não deveria ter sido solto, pois estava em vigor o mandado de prisão temporária, expedido em razão de decisão proferida pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Dessa forma, a soltura realizada pela polícia civil, se deu por ato irregular."
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