A série de reportagens “Máfia da Merenda Escolar” entra na terceira parte com a revelação de que a empresa Fricarnes, que entregava carne para as escolas da rede pública de ensino economizou R$ 2,3 milhões com a entrega de carne de segunda, no lugar da carne de primeira, que era contratada a preços maiores.
Como você leu na primeira parte da série, servidores do setor de refeições fraudaram documentos para tentar enganar os fiscais da Controladoria Geral do Estado (CGE) e as equipes a Polícia Civil, nesta segunda reportagem serão reveladas as orientações que a ex-chefe do setor dava aos servidores temendo ser descoberta na prática dos crimes.
Já na segunda reportagem, a revelação foi de que a ex-gerente do setor de merenda escolar da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) além de mandar produzir documentos frios para alinhar as entradas e saídas de produtos, também enviou mensagens aos servidores do setor os orientando a dizer à fiscalização da CGE exatamente o que ela queria.
Após dois meses de investigação, os delegados Alcino Júnior e Pedro Paulo Buzolin, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor), fizeram uma verdadeira devassa em todos os contratos geridos pelo departamento. Além da prisão provisória de sete pessoas, foram apreendidos equipamentos eletrônicos, documentos e autorizado o bloqueio de bens dos investigados.
O grupo investigado é suspeito de operar um esquema de fraude no Departamento de Merenda Escolar da SEE. Um esquema que poderia ter causado prejuízo na casa dos R$ 20 milhões aos cofres públicos, tirando comida da boca de crianças carentes que, por vezes, têm a única alimentação na escola em que estudam.
Em meio às licitações dispensadas, com valores milionários, à época assinados pelo ex-secretário da SEE, Márcio Mourão [exonerada na última semana sem justificativa pública], os empresários e servidores teriam forjado documentos de controle de recebimento e despacho de mercadorias, possibilitando pagamentos de produtos jamais entregues às escolas.
O portal Notícias da Hora teve acesso com exclusividade ao inquérito policial e à denúncia feita ao Poder Judiciário, bem como ao relatório técnico da CGE que percebeu todas as irregularidades e serviu como prova para compor as investigações policiais. As informações da polícia são didáticas e remontam a metodologia que teria sido adotada pelo grupo criminoso.
QUALIDADE DUVIDOSA – Segundo a Polícia Civil, a empresa Fricarnes, cujo dono, o empresário, foi preso, faturou ilicitamente R$ 2,3 milhões ao entregar carne de segundo, no lugar da carne de primeiro. Os contratos exigiam carne com maior qualidade para as crianças da rede pública, contudo, a empresa tinha como manobra entre carnes mais baratas e lucrar sobre a prática.
A “auditoria também constatou graves irregularidades na execução dos contratos da empresa Fricarnes Distribuidora que, de acordo com relatório técnico da Controladoria Geral do Estado – CGE, forneceu, nos meses de novembro e dezembro de 2019, o equivalente a R$ 2.786.230,00”, diz a denúncia formulada à Justiça.
Como destacam os delegados estaduais, a entrega da carne ocorreu pouco antes das férias, período em que se encerra o ano letivo e que, consequentemente, o consumo nas escolas não ocorre. Se aproveitando de que muitos trabalhadores das escolas não conhecer o perfil das carnes, a empresa manobrou para entregar a carne de qualidade duvidosa.
A Fricarnes Distribuidora “formalizou 7 notas fiscais de fornecimento de carne para as unidades escolares, fazendo constar o envio de carne de 1.ª qualidade (conforme contrato) quando, na prática, somente entregou carne de 2.ª qualidade”, diz a denúncia. E completa que os fatos ficam “comprovados através das notas e documentos de recibo nas escolas”, pontuam os delegados.
Os investigadores perceberam que mesmo tendo a frente poucos dias de aula, a empresa entregou, teoricamente, carne para um mês inteiro de atividades escolares. E o pior: os servidores que atestavam as notas, A.C.S.A. e o assessor direto dela, O.A.T., assinaram as notas fiscais como se a carne de primeira tivesse sido deixada nas escolas para a alimentação dos alunos.
“Cumpre salientar que, mesmo com o processo de pagamento irregular, devido ao fornecimento distinto do contrato, as notas fiscais foram devidamente atestadas pelos servidores, tendo sido encaminhado o pedido de pagamento para Secretaria da Fazenda Estadual – SEFAZ, inclusive com pagamento parcial efetivo”, destaca a denúncia.
Planilha criada pela polícia mostra que as notas foram atestadas com os valores do contrato, ou seja, com os valores de carne com maior qualidade, e não como “carne de segunda”; notas foram atestadas pela ex-gerente
A denúncia completa dizendo que é curioso o fato de o volume para o período de aulas ser o mesmo que para um período maior de atividades nas escolas. A polícia confirmou que a empresa recebeu, até o dia da denúncia, R$ 501 mil, referente às sete notas que, somadas passam de R$ 2,7 milhões. Tudo irregular.
“É curioso observar a quantidade e o período de fornecimento dos produtos (carnes – perecíveis) para as unidades escolares, coincidir, novamente, com poucos dias de aula e, em seguida, as férias escolares. Especificamente quanto às notas fiscais emitidas nos meses de novembro e dezembro/2019, pode-se concluir que foram todas liquidadas e, inclusive, solicitado os pagamentos integrais das mesas”, dizem os delegados.
As investigações apontam que apesar de emitir notas no valor de R$ 207 milhões, a empresa só entregou o equivalente a R$ 415 mil, ou seja, houve um lucro de R$ 2,3 milhões em decorrência do suposto esquema executado pelos servidores e empresários. Tudo auditado e percebido pela Controladoria Geral do Estado.
“Ocorre que, no caso específico, o relatório complementar da controladoria geral do estado trouxe o mapeamento de distribuição dos produtos que deveriam ter sido entregues, demonstrando, por região, unidade escolar, quantidade, tipo/qualidade e valor de cada carne entregue pela contratada, comprovando-se assim que, além do fornecimento ter sido completamente menor do que o afirmado nas notas fiscais, o tipo e qualidade do produto era muito inferior ao contratado pelo poder público”, diz a denúncia.