A Justiça do Acre inocentou as irmãs Márcia Cristina Pereira Muniz e Antônia Magna Pereira Muniz. Elas respondiam por desacato a policiais militares, em especial, o sargento Manoel Ribeiro do Nascimento Neto, citado em depoimentos e mencionado como protagonista das ações durante a ocorrência que gerou a denúncia.
Segundo a sentença, Ribeiro comandava a guarnição que se deslocou até a residência da família Muniz em busca de informações sobre um suspeito de furto. Durante a abordagem, ele relatou que as acusadas resistiram à condução e hostilizaram os policiais. Em juízo, afirmou que foi recebido de forma agressiva e que as mulheres teriam proferido ofensas contra a guarnição.
Por outro lado, os depoimentos das rés e de testemunhas destacam que o policial teria agido de forma truculenta, com arrogância e deboche. A acusada Antônia Magna chegou a afirmar que Ribeiro foi o mais agressivo, tendo utilizado spray de pimenta contra familiares, incluindo uma idosa e uma criança de colo.
Enquanto os policiais alegaram que foram desacatados durante a saída da residência, as irmãs sustentaram que apenas reagiram a abusos e insultos praticados pela guarnição. As provas, em vídeo, anexadas ao processo confirmaram a versão das mulheres, demonstrando que houve abordagem inadequada e tumulto desnecessário, provocado principalmente pela condução policial.
Importante ressaltar que nessa abordagem reconhecida como abusiva em juízo, acabou culminando no falecimento da mãe das acusadas, a senhora Maria Muniz, que deixou seis filhos órfãos e vários netos qual deixou 6 filhos órgãos e vários netos.
A defesa das acusadas foi conduzida pela advogada Helane Christina, que sustentou a inocência de suas clientes e destacou o caráter abusivo da abordagem policial. Em memoriais finais, a defensora acompanhou o parecer do Ministério Público pela absolvição e requereu ainda o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado, além do envio do caso ao controle externo da atividade policial
O juiz José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara concluiu que não havia dolo por parte das acusadas em desacatar os agentes, uma vez que a situação de tensão foi causada pela postura da própria guarnição. Assim, as rés foram absolvidas.
Além disso, o magistrado determinou o encaminhamento de cópias do processo à Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, para que sejam apuradas as condutas dos policiais envolvidos, com destaque para o papel do sargento Manoel Ribeiro do Nascimento Neto.
O caso ganha relevância por expor práticas de abordagem policial questionadas pela Justiça e pelo Ministério Público, além de colocar em evidência o nome de Ribeiro, que já havia sido mencionado em outras ocorrências relacionadas ao mesmo suspeito procurado pela guarnição.