A juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais, determinou a disponibilização de um aparelho de televisor e um rádio por cela para os presos que cumprem pena no pavilhão O do presídio estadual Dr. Francisco D'Oliveira Conde, em Rio Branco.
A decisão diz que a determinação judicial deve seguir "as especificações que a Coordenação de Segurança entender adequada nos mesmos critérios de utilização dos demais pavilhões do complexo".
A magistrada mandou ainda que seja encaminhada à delegacia no prazo de 48 horas uma relação com os nomes do apenados que ocupam o pavilhão O para instauração de um inquérito com o objetivo de apurar denúncias de torturas contra esses presos.
"No caso especifico do pavilhão O, quase todos os apenados lá abrigados narraram que nos primeiros dias de ocupação do aludido pavilhão, sofreram tortura por parte dos agentes do GPOE", afirma o documento judicial.
O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Lucas Gomes, afirmou ao Notícias da Hora que vai recorrer contra a decisão da magistrada.