Foi indeferido na noite desta sexta-feira (10) pelo desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre, o habeas corpus preventivo com pedido liminar aos empresários Cristian Sales da Silva e Manoel de Jesus Leite da Silva, ambos acusados de envolvimento em esquema de desvio na merenda escolar da Secretaria Estadual de Educação.
Cristian Sales e Manoel Leite deveriam ter sido presos nesta quinta-feira (9) durante a Operação Mitocôndria, da Polícia Civil do Acre, que investiga um esquema de desvio nos recursos da merenda escolar, mas estavam viajando e passaram a ser considerados como foragidos. Eles se entregariam à polícia nesta sexta-feira, confirmou o deputado estadual Manoel Morais (PSB), pai de Cristian Sales.
No pedido ao desembargador, a defesa dos empresários afirmou que "a Controladoria do Estado quando editou seus relatórios não apontou com nitidez todos os vícios de pagamentos, entregas, inexecução dos contratos, revelando tão somente problemas próprios da administração pública, que não vinculam os ora pacientes em quaisquer empreitadas criminosas" e acrescentou que a "prisão dos pacientes se revela por demais ilegal, eis que advinda de autoridade incompetente, vez que os recursos utilizados para aquisição de merenda escolar, que ora são objetos de suposta fraude, são de natureza federal, o que atrai a competência para a Justiça Federal".
Além das prisões foram cumpridos na quinta-feira pela Polícia Civil, 20 mandados de busca e apreensão nas sedes de 4 empresas na capital, Tarauacá e Xapuri, além dos armazéns de merenda escolar da SEE, em Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
A Justiça bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.
Em liberdade
Quatro dos supostos envolvidos no esquema já foram soltos. São eles: Marcus Samuel Silva Lira, Odimar de Araújo Teixeira e Clelson Alves de Araújo Junior. Esses três foram colocados em liberdade pelo juiz Cloves Augusto Alves, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Alan Monteiro, chefe do setor de merenda da Secretaria Estadual de Educação em Tarauacá, foi solto após pagar fiança.
LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR PEDRO RANZI