A compra de 34 mil cestas básicas feita pela Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) agora é caso de polícia. Os produtos foram adquiridos, emergencialmente, para serem doados às famílias de baixa renda que mantém alunos matriculados na rede pública de ensino.
Como revelou a Coluna da Angélica, nesta terça0-feira, dia 12, o vice-governador Major Rocha, pediu à Polícia Civil que seja aberto procedimento de investigação sobre o assunto. Em ofício encaminhado ao diretor-geral da Polícia Civil, delegado Henrique Maciel, o vice alerta para evidencias de sobrepreço na compra.
Ao pedir a abertura da investigação policia, Rocha destaca que “as informações produzidas ou sob guarda da Administração Pública pertencem à sociedade, já que foram geradas para atender a finalidades públicas”, e destaca que o fato de ser uma autoridade auxilia na busca de novos dados sobre o tema.
Em relatório anexo ao ofício com o pedido de abertura de inquérito policial, Rocha pontua que o sobrepreço na compra fica claro após rápida comparação de preços entre os pagos pela SEE e os encontrados em supermercados de Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. Ao todo, o governo estimou uma compra de R$ 3,9 milhões.
“De acordo com o mapa comparativo de preços para seleção da melhor proposta, o valor da cesta básica constando 11 itens e apresentado pela empresa vencedora AA SOUZA ficou estabelecido em R$ 94,54. A empresa vencedora para entrega das cestas para o Vale do Juruá, Distribuidora Cristal, apresentou o valor de R$ 98,20”, diz o documento.
Ainda segundo o relatório de Rocha, o que se estranha no processo são os valores praticados. Itens como o feijão (que no sacolão contém a marca Kumbuca), açúcar (que sacolão contém a marca Bela Vista) e o leite em pó ( que sacolão contém a marca Italac) registram preços muito superiores aos praticados no mercado. Em uma tabela, os preços da cesta pagos pela SEE e do mercado local, revela a diferença um tanto curiosa.
Ainda de acordo com o documento, se levado em conta o valor unitário da cesta do Estado e compará-lo com o valor da cesta do supermercado (preços pesquisados em 07/05/2020, em Rio Branco), fica confirmada uma diferença de R$ 9,74, por cesta, o que dá no valor total, levando em consideração as 34.175 unidades contratadas, a diferença de R$ 332.864,50, somente em um dos contratos.
“Não restam dúvidas de que os valores são muitos desproporcionais e precisam ser melhor analisados e investigados a fim de se apurar possíveis irregularidades. Mesmo que os valores de mercado sejam flutuantes, os preços dos produtos adquiridos pelo Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Educação, quando confrontados pelo preço praticados pelo comércio local são profundamente discrepantes”, diz Rocha.
O vice-governador acreano solicitou da SEE a cópia de todos os processos referentes às aquisições. Se a Polícia Civil perceber a prática de crime relacionada aos processos da aquisição de cestas básicas, será a segunda vez, em menos de dois anos de governo, que a pasta passará por procedimentos policiais.
Em março, por exemplo, a Operação Mitocôndrias prendeu empresários e servidores públicos suspeitos de integrarem um esquema criminoso que fraudava, segundo a policia, o sistema de controle da merenda escolar. Outro crime ligado à alimentação escolar. A SEE ainda não comentou o assunto.