Objetivo é que nenhum detento fique na condição de pena vencida; expectativa é a revisão desses processos ser concluída ainda nesse mês
A Corregedoria-Geral da Justiça formou uma força tarefa para atualizar os processos de réus com direito a concessão da progressão de regime. O objetivo é que nenhum detento fique na condição de pena vencida. A expectativa é a revisão desses processos ser concluída ainda nesse mês de março.
Para agilizar o serviço, foram convocados magistrados que atuam na área de execução penal em Senador Guiomard, Sena Madureira, Acrelândia e também de Rio Branco. Serão apreciados cerca de 430 processos.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, explica que em novembro de 2019 foi iniciada migração dos processos de execução penal do SAJ, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Acre, para o SEEU, que é o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa migração foi concluída mês passado e, semana passada, foi finalizada a implantação de todos os processos.
“Com isso, houve um represamento da movimentação dos processos e gerou um número expressivo de réus que estão cumprindo pena e estão pendentes da concessão da progressão de regime. Hoje temos uma juíza em exercício na Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco e, sozinha, não conseguiria apreciar em pouco espaço de tempo todos esses processos”, disse o corregedor-geral.
Ele acrescenta que o Poder Judiciário tem a obrigação de fazer esse procedimento em pouco espaço possível. “Serão cinco magistrados para atualizar a concessão desses benefícios de progressão de regime e de livramento condicional. Por outro lado, estamos designando a assessoria virtual para ajudar esses magistrados. A finalidade é que não tenha nenhum detendo na condição de pena vencida”, acrescentou.
Na oportunidade, o corregedor-geral anunciou que o Tribunal Pleno votou o processo de promoção para novo magistrado da VEP/Rio Branco e ficou escolhido o juiz Hugo Torquato, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul.
“Estamos aguardando apenas os trâmites burocráticos, como a publicação do acórdão e portaria, além do prazo de dez dias para o magistrado fazer essa mudança para a capital, tomar posse e exercer a titularidade da unidade”, finalizou.