A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) não deu provimento ao pedido de absolvição, apresentado por um condutor que foi condenado pelo crime de desobediência.
De acordo com os autos, estava sendo realizada abordagem policial em via pública, quando o motociclista desobedeceu a ordem de parada e colidiu com outro veículo. Na sequência, foi encontrado um tablete de maconha em seu poder.
O relator do processo, juiz de Direito Cloves Ferreira, afirmou que o depoimento testemunhal prestado por policiais constitui meio de prova idôneo para respaldar a condenação. “Quanto ao delito de desobediência (artigo 330 do Código Penal), as provas e depoimentos prestados por policiais em audiência confirmam que o réu desobedeceu à ordem legal de parada emitida pela guarnição, configurando, portanto, o crime de desobediência”, assinalou.
O réu foi responsabilizado pelo porte de drogas sem autorização para consumo próprio, em concurso material com os crimes de desobediência e direção sem habilitação. A pena aplicada foi de 6 meses e 15 dias de detenção, que foi substituída por pena restritiva de direitos.