O Ministério Público do Estado do Acre, por intermédio do promotor de Justiça Thiago Marques Salomão, entrou nesta terça-feira, 14, com recurso solicitando a reformulação da decisão de liberdade provisória concedida Osvaldo Alves da Silva Neto, acusado de matar cão de estimação de cadeirante em Xapuri.
De acordo com o apurado, o custodiado transitava pela rua do centro da cidade quando visualizou o animal, puxou a faca e desferiu um golpe contra o cachorro, que não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O dono do animal, que é cadeirante, informou que o cão sempre o acompanhava aos lugares, inclusive ao hospital.
O consentimento da liberdade provisória de Osvaldo, foi deferido nesta segunda-feira,13, pelo juízo de primeiro grau, que sem realizar audiência de custódia, homologou a prisão em flagrante do custodiado, concedendo-lhe liberdade provisória, sem fiança, e aplicando-lhe medidas cautelares.
Conforme consta no recurso do MPAC, a inconformidade com a decisão se deve ao fato das medidas cautelares estabelecidas pelo magistrado serem insuficientes para garantir a ordem pública. Isso porque o caso em comento teve grande repercussão negativa na comunidade xapuriense.
O documento frisa ainda que fiança se mostra como uma medida altamente necessária, até mesmo por conta da situação da vítima – pessoa idosa e cadeirante – e dos danos a ela causados. Desse modo, o MPAC entende ser razoável a fixação de fiança, no patamar de 10 (dez) salários mínimos, como medida cautelar adicional àquelas já estabelecidas