O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da 14ª Promotoria Criminal, solicitou a regressão de regime e a emissão de mandado de prisão contra um homem acusado de abusar sexualmente de uma adolescente com autismo em Rio Branco.
O indivíduo, que já cumpria pena em regime semiaberto por outro crime, foi denunciado por violência sexual na última quinta-feira, dia 20, e liberado após prestar depoimento.
A solicitação de regressão de regime foi fundamentada em uma série de violações cometidas pelo sentenciado, como permanência em áreas de exclusão e descumprimento de horários estabelecidos para o cumprimento da pena. Além disso, ele não respondeu às tentativas de comunicação da equipe de monitoramento.
O promotor de Justiça Rodrigo Curti destacou que o descumprimento das condições impostas é suficiente para justificar a regressão cautelar, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, a medida é essencial para garantir a segurança pública e a ordem social.