O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar as medidas que o Governo do Acre tem tomado para reinstalação do Conselho Penitenciário no estado.
Segundo a portaria de instauração do procedimento, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, desde 2019 o decreto com a última formação do Conselho expirou e desde então não houve nova formação da comissão.
O Governo do Acre tem 10 dias para responder aos questionamentos do MPF sobre o caso.