Carta enviada à redação denuncia uma séria de irregularidades nos presídios do Acre. Parentes falam de torturas, distribuição de comida estragada servidas nas unidades e pedem socorro ao Ministério Público Estadual.
“Nossa busca é pela melhora das condições de vida no sistema carcerário” dizem mulheres de presos que procuraram a reportagem. Elas negam qualquer plano para matar policiais penais e afirmam que declarações do presidente da associação dos servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Éden Azevedo não procedem.
“Nossos direitos e os direitos de nossos esposos ou filhos serão buscados pela via certa, vamos denunciar o que ocorre dentro dos presídios do Acre junto aos direitos humanos internacionais” informam as famílias.
Uma carta com assinaturas dos presos da Unidade Prisional Moacir Prado, do município de Tarauacá, foi enviada ao promotor Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio. Ontem (2) uma fiscalização feita in loco pelo próprio promotor, no presídio de Senador Guiomard, no interior do estado, encontrou uma tonelada e meia de alimentos que estavam acondicionados de forma irregular, além disso, alguns itens estavam fora do prazo de validade.
Os parentes denunciam que além de alimentos estragados distribuídos nas refeições, os presos foram impedidos de receber alimentos custeados pelos familiares e que eram entregues semanalmente. “O fim das visitas está destruindo relações entre pais e filhos, isso está fora da lei” acrescentam as mulheres dos presos.
Os familiares tiveram acesso aos presos no dia 1º de agosto, quase 60 dias após a última visita em junho. Eles relatam que alguns detentos sofrem de depressão, “tiraram as visitas semanais, o direito ao estudo e ao trabalho, televisão, rádio, todo tipo de entretenimento. Quando permitem que tenhamos contato com nossos parentes, o período de três horas a partir de nossa chegada nos presídios de Rio Branco se resume praticamente em 30 minutos para a grande maioria. Somente no pavilhão A se forma uma fila de 300 visitantes”, relatam.
Uma série de fatos que apontam supostas violações no que tange à garantia da integridade física e moral dos presos, previstas na Lei de Execução Penal é parte de um documento e de processos que já tramitam nas esferas judiciais onde, parentes de presos no Acre pedem melhoria no caráter humanitário de cumprimento de pena. Está sob investigação, supostas torturas de policiais penais cometidas durante a pandemia.
“Somente no Acre uma portaria proíbe visitas de familiar que tem algum tipo de processo aos presídios. Vamos fazer ações coletivas, buscar nossos direitos e os direitos de nossos presos, nada do que está fora da lei, queremos paz e ressocialização”, concluíram.
Os encarcerados no Brasil têm previsão de garantia de suas integridades física e moral em diversas legislações, tanto nacionais quanto internacionais. No Brasil no dia 11 de julho de 1984, entrou em vigor a Lei de Execucoes Penais, que também trata das regras para tratamento dos presos, cumprimento da pena, condições de clausura, do trabalho e da remição do preso.
A pedido dos parentes que temem represálias no acesso aos presídios, a reportagem vai manter sob sigilo seus nomes e imagem.
O OUTRO LADO
À reportagem do Notícias da Hora, o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária, Arlenilson Cunha, afirmou que desconhece qualquer prática de tortura nos presídios do Acre.
Ele lembrou que o Ministério Público fiscaliza continuamente as condições dos presídios do Estado, uma prova de que há transparência no órgão e em sua atuação.
"O promotor de Justiça, doutor Tales, está lá. Tem visitado as unidades. E nós desconhecemos qualquer tipo de tortura. Mas nós não compactuamos com isso. Se houver nós vamos apurar. Falar todo mundo pode falar. Lembrando que a OAB com uma comissão esteve fazendo uma inspeção na quinta-feira passada no presídio em Rio Branco e foi autorizado o uso de câmeras. Isso mostra que temos transparência. Outra: é o segundo mês de visitas dos familiares dos presos e só agora que veio surgir essa questão (denúncia) de tortura."