O evento integra as ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima quarta-feira, 17, o evento Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil, com lançamento de pesquisa homônima que analisa os efeitos da monitoração no contexto carcerário atual. O evento também será dedicado à discussão da Resolução CNJ n. 412/2021 que estabeleceu diretrizes e procedimentos para qualificação da atuação do Judiciário na aplicação e acompanhamento da medida.
O webinário será aberto, gratuito e transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube a partir das 9h30, com programação ao longo do dia. O evento integra as ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltada ao enfrentamento de desafios estruturais no sistema de privação de liberdade.
As demandas atuais e desafios futuros serão discutidos por representantes do sistema de Justiça, do Executivo e da academia discutirão considerando expansão da política na última década – o número de pessoas monitoradas saltou de 18,1 mil em 2015 para 72,7 mil em 2021. Um dos pontos que mobilizam especialistas na área é entender se a monitoração tem desempenhado papel na redução da superpopulação prisional, de forma a cumprir uma das finalidades da política.
A pesquisa inédita, realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (Crisp/UFMG), traz uma análise do uso de monitoração eletrônica em capitais do país a partir de consulta a autos processuais, além de entrevistas e observação de campo junto a magistrados, gestores das centrais de monitoração, profissionais das equipes multidisciplinares e pessoas monitoradas.
O cenário nacional apresentado pela pesquisa será importante subsídio para a segunda parte do evento, com debate sobre a Resolução n.412/2021. Aprovada em agosto de 2021 a partir de diálogos prévios com outros atores do sistema de justiça criminal, seu objetivo é melhorar a interação entre o Poder Judiciário e as Centrais de Monitoração do Poder Executivo, uniformizando entendimentos sobre o uso da monitoração, criando parâmetros para sua prescrição e protocolos para o tratamento de incidentes.