A Polícia Federal no Acre deflagrou nesta quinta-feira (11) a Operação Constatino que investiga organização criminosa estruturada para invadir terras de domínio público federal, localizadas na região sul do estado do Amazonas, e desmatar e comercializar madeira extraída ilicitamente.
Segundo as investigações a organização criminosa contava com a participação de servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) do Amazonas, que atuavam no sentido de “esquentar” essas terras no acervo patrimonial dos criminosos integrantes do esquema.
As investigações apuraram que a organização criminosa invadiu e se apropriou de mais de nove mil hectares de terras pertencentes a União, sendo que nestas foi identificada ação de desmatamento que atingiu aproximadamente quatro mil hectares.
Aproximadamente 100 Policiais Federais cumprem, na data de hoje, quatro mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Rio Branco no Acre, Manaus e Boca do Acre no Estado do Amazonas. São também alvos das medidas judiciais as fazendas do grupo localizadas nos municípios de Lábrea e Boca do Acre, no Amazonas.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Laudos do setor de perícias da Polícia Federal constatou que no transcorrer do processo de usurpação da área foram explorados recursos ambientais avaliados em R$ 13.682.547,94, o que gerou um custo de reparação equivalente a R$ 28.867.888,75.
Isso significa dizer que o dano ambiental total experimentado pela União alcançou o montante de R$ 42.550.436,69.
As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas. A pedido da Polícia Federal, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens dos investigados em cerca de R$ 17.000.000,00.
O nome da operação faz referência ao fato histórico denominado “DOAÇÃO DE CONSTANTINO”. O episódio se baseia na utilização de documento (édito imperial – 315 D.C) que legitimaria a doação supostamente efetivada pelo Imperador Constantino de vastas áreas de terra na Europa Ocidental à determinada instituição religiosa. Atualmente, as correntes historiográficas são unânimes em afirmar que o referido documento nunca possuiu nenhum grau de autenticidade.
