Os exames de DNA em arcadas dentárias e ossos, ou os realizados durante perícia em maconha e derivados estão suspensos pela Polícia Técnico-Científica, ligada à Polícia Civil, desde o final de março. Sem a perícia, por exemplo, é possível que suspeitos sejam soltos, sem a prova absoluta de que a substância apreendidas é de fato droga.
A informação foi confirmada pela Polícia Técnico-Científica à Rede Amazônia Acre, que publicou reportagem sobre o assunto. No caso das crianças que morreram carbonizadas após um incêndio em casa, enquanto a mãe havia saído para beber em um bar, mesmo com pedido da justiça, não foi possível fazer exame de DNA nos restos mortais encontrados.
O artigo 50 da lei de tóxicos diz no artigo 1º que, em caso de prisão em flagrante com droga, é necessário a materialidade do delito, ou seja, um laudo atestando que a substância é realmente droga. "É suficiente laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea", estabelece a lei, como cita a matéria publicada no site G1 Acre.
O diretor do Instituto de Análises Forenses (IAF), Giulliano Scarante Cezarotto, confirmou o problema da falta de insumos e alegou que a dificuldade encontrada tem sido causada pela burocracia e também a falta desses produtos para a venda, em razão da pandemia da Covid-19.
“São produtos que não se encontra no mercado local e a gente sentiu também uma dificuldade grande na disponibilização desses produtos, até mesmo fora, pela questão da pandemia. São produtos importados e houve uma priorização da aquisição no país dos insumos, então, a gente está percebendo que não está fácil encontrar, mas o processo de compra está ocorrendo”, explica.
Ainda de acordo com o gestor do setor, “pelo processo normal é complicado, empresas locais não ofertam esses produtos, a gente têm problemas com compra de insumos há mais de uma década e no último ano foi mais difícil por conta da pandemia”, pontua.
O posicionamento foi condenado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre OAB-AC, Erick Venâncio. “A se confirmarem tais informações, isso é gravíssimo e interfere diretamente no andamento de inquéritos e processos judiciais. Esperamos que a Secretaria de Segurança Pública envide esforços imediatos para a resolução de tal problema”, enfatizou.