Uma portaria assinada pela corregedora adjunta da Polícia Civil, Elenice Frez Carvalho, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27) pede a instauração de sindicância administrativa disciplinar para apurar possíveis desvios de conduta do delegado de Polícia Civil F.H. dos S.P.
Consta na portaria que o delegado de Polícia Civil teria constrangido, de forma ilegal, agentes penitenciários que prestavam serviço na unidade feminina em Rio Branco, nos dias 14 e 16 de setembro de 2018. O texto diz que o delegado pode ter cometido abuso de autoridade. A autoridade policial teria como intento interrogar uma detenta que cumpria pena na unidade prisional.
“Utilizando-se do seu cargo de Delegado de Polícia, inclusive, chegando a ameaça-los de prisão, caso não permitissem a concretização do seu intento, qual seja, ter acesso a uma presa/detenta, que ali se encontrava, mesmo o referido servidor não sendo o responsável pela investigação que a levou á prisão e não fundamentando sua pretensão do interesse de ouvi-la em outro procedimento, deixando claro tratar-se de ação em que houve o uso de prerrogativas do cargo, para satisfazer interesse/necessidade pessoal”, diz trecho da portaria.
A corregedora adjunta valeu-se do art.102, Art. 102, Inc. XVII e disse que o caso “se amolda às transgressões disciplinares”, ou seja, “interferir indevidamente em assunto de natureza policial que não seja de sua atribuição” e “valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de qualquer natureza, para si ou para terceiro, se o fato não tipificar falta mais grave”. Ambas citações estão na Lei Orgânica da Polícia Civil
Uma comissão foi formada para apurar a conduta do profissional. Os delegados Pedro Paulo Silva Buzolin e Vanderlei Scherer Thomas conduzirão as investigações que tem um prazo de 30 dias para sua finalização, podendo ser prorrogado.