A Polícia Civil do Acre formalizou a regulamentação da Delegacia de Combate a Crimes Ambientais (Decamb), reforçando o compromisso com a preservação do meio ambiente no estado. Considerando que o Acre faz parte do bioma Amazônia, a nova medida visa intensificar as ações de repressão a infrações ambientais, uma demanda crescente frente à importância da proteção da floresta. A regulamentação se deu por meio da Portaria nº 07 de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 24.
A Decamb, instituída pelo Decreto Estadual nº 4.010, de 2019, será responsável pela investigação e apuração de crimes ambientais, conforme estabelecido na Lei nº 9.605, de 1998. A delegacia terá atribuições específicas, como a realização de diligências investigatórias para prevenir e reprimir crimes contra o meio ambiente, a elaboração de estatísticas e a produção de relatórios periódicos sobre suas atividades.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, destacou a importância da regulamentação da Decamb para a proteção dos recursos naturais. “A criação e regulamentação da Delegacia de Crimes Ambientais reforça o papel da Polícia Civil no enfrentamento de crimes que prejudicam o meio ambiente e, consequentemente, a qualidade de vida de todos. Estamos empenhados em combater esses crimes de maneira eficiente e estruturada, garantindo que os infratores sejam responsabilizados”, afirmou o delegado-geral.
A unidade contará com um delegado, um escrivão e quatro agentes, ou outro quantitativo que seja necessário, a critério da Direção-Geral. A Decamb terá sede em Rio Branco, mas suas atividades poderão se estender a todo o estado do Acre, atuando em conjunto com outras delegacias e órgãos, quando necessário.
Além disso, para aprimorar o atendimento e a eficiência das investigações, está prevista a criação de um portal eletrônico, que permitirá o registro online de denúncias e ocorrências relacionadas a crimes ambientais. “A tecnologia será uma aliada na qualificação dos nossos serviços, facilitando o acesso da população à delegacia e agilizando o processo de investigação”, explicou Henrique Maciel.
A regulamentação também estabelece critérios rígidos para a lotação de servidores na Decamb, garantindo que apenas policiais sem histórico de condenações administrativas ou judiciais por crimes ambientais ou faltas disciplinares graves possam integrar a equipe.
Com essa iniciativa, a Polícia Civil do Acre dá mais um passo para consolidar sua atuação na defesa do meio ambiente, um recurso vital para o futuro do estado e do país.