A Policia Civil do Acre, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM) participa entre os dias 2 e 3 do Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) e Centro POP para emissão de cédulas de identidade para pessoas em situação de rua no Fórum Barão de Rio Branco.
A solenidade de abertura dos trabalhos ocorreu na manhã desta quinta-feira, 2, presidida pela Presidente do Tribunal de Justiça do Acre e Governadora do Estado – em exercício, Desembargadora Waldirene Cordeiro com a presença de autoridades ligadas a área afeta.
A desembargadora Eva Evangelista explicou que foi traçado um plano de ação a partir das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porquanto em 2021 foi instituída a Resolução n° 425, que estabeleceu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Deste modo, estão sendo tomadas providências para assegurar o amplo acesso à Justiça, unindo ações do programa Fazendo Justiça e Projeto Cidadão.