Crime teria ocorrido durante discussão conjugal. Réu foi condenado a 25 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado
O Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco realizou nesta terça-feira, 3, julgamento de policial penal acusado pela prática do crime de feminicídio (matar uma mulher, por sua condição de sexo feminino).
De acordo com a diretoria da unidade judiciária, o período da manhã foi destinado às oitivas de nove testemunhas, sendo cinco de acusação e quatro da defesa. Já durante a tarde, foram realizados os debates finais entre a acusação e a defesa e, em seguida, o julgamento do caso pelo Conselho de Sentença (Júri popular).
O veredicto dos jurados populares anunciado no final da tarde é de que o réu é culpado. A sentença proferida foi de 25 anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado.
Sobre o caso
Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), o crime ocorreu no dia 11 de março de 2020, quando, durante uma discussão, o então policial penal teria se utilizado de arma funcional para realizar um único disparo, contra a cabeça da ex-companheira.
Ainda conforme o MPAC, embora tenha sido conduzida às pressas para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), a vítima veio a óbito na unidade de atendimento traumatológico, em decorrência da gravidade do ferimento.
Pronúncia
A decisão de pronúncia ao julgamento pelo Conselho de Sentença, foi assinada pela juíza de Direito Luana Campos, que considerou a materialidade (existência de provas materiais) comprovada, havendo, ainda, fortes indícios de que o réu foi o autor de crime hediondo (ou seja, monstruoso, que causa maior repulsa e, portanto, merece punição mais severa) de feminicídio.
A magistrada considerou, ainda, na decisão, a existência de indícios de outra possível agravante – a de motivo torpe -, uma vez que o delito teria sido praticado durante uma discussão conjugal, em um suposto acesso de fúria do réu.
Celeridade
Entre o crime e o julgamento do caso, transcorreram-se aproximadamente oito meses, tempo relativamente curto, que revela a prioridade conferida pelo Poder Judiciário do Estado do Acre em dar resposta vigorosa, rápida e assertiva a autores de crimes de feminicídio e à sociedade acreana.
A priorização do julgamento desse tipo de crime é incentivada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), que tem à frente a desembargadora decana do TJAC Eva Evangelista, bem como pelas políticas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Tribunal de Justiça do Acre.