O juiz Marcelo Coelho de Carvalho, Tribunal de Justiça do Acre, concedeu liberdade provisória à mãe das três crianças que morreram carbonizadas em uma residência localizada no Portal da Amazônia, região do Calafate, em Rio Branco, na noite de sábado (19). Jociane Evangelista Monteiro teria deixado as crianças trancadas em casa e ido a um bar.
Marcelo Coelho de Carvalho entendeu que seria mais apropriado aplicar o que recomenda o Conselho Nacional de Justiça, por conta da pandemia do novo coronavírus, que a acusada cumpra medidas restritivas. A mulher não pode se ausentar de Rio Branco e em 15 em 15 dias comparecer à Central Integrada de Alternativas Penais.
“No atual momento em razão da pandemia ocasionada pela covid-19, cumpre proceder a análise dos autos de prisão em flagrante a luz da recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, in verbis: Art. 8º Recomendar aos Tribunais e aos magistrados, em caráter excepcional e exclusivamente durante o período de restrição sanitária, como forma de reduzir os riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, considerar a pandemia de Covid-19 como motivação idônea, na forma prevista pelo art. 310, parágrafos 3o e 4o , do Código de Processo Penal, para a não realização de audiências de custódia”, enfatiza a decisão.