A reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio de sua assessoria de Comunicação, informou na tarde desta sexta-feira, 17, que em relação a um professor do Colégio de Aplicação (Cap), denunciado por assédio sexual, o processo está na Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Prodgep) para emissão de portaria de instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do art. 143, da Lei n. 8.112/90, com a finalidade de investigar os fatos narrados, a partir das denúncias.
"Deverá ser constituída Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar com competência exclusiva para investigar e processar o referido caso. Concede-se o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, observando o rito processual previsto", diz a nota.
O texto também ressalta que, diante da natureza da denúncia e das circunstâncias dos fatos, na iminente possibilidade de haver influência na apuração da suposta infração no decorrer do processo de investigação, considerando que os denunciantes são alunos e alunas do servidor acusado, são menores de idade, em condição evidentemente mais vulnerável, diante da relação de hierarquia existente, podendo trazer prejuízos ao andamento regular do procedimento investigativo, bem ainda comprometer o processo pedagógico de ensino-aprendizagem dos alunos e o ambiente saudável e de confiança que deve permear a relação professor/aluno na formação educacional, foi determinado medida cautelar. Ou seja, o afastamento do exercício do cargo, do servidor, pelo prazo de 60 dias.
Em relação ao aluno de História, acusado por assédio sexual, a direção da instituição enfática que o mesmo está afastado e figura em dois processos; um deles está na comissão de inquérito, com penalidade a ser aplicada.
"As investigações seguem os trâmites exigidos por lei, buscando, na medida do possível, celeridade", conclui a nota.