A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, da Especializada na Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Acre, abriu inquérito civil para investigar os pagamentos feitos pelo Depasa na gestão de Tião Fonseca à empresa da esposa Delba Nunes Bucar, a Bucar Engenharia e Metrologia. Os pagamentos foram feitos em março deste ano e levantam suspeitas de que não obedeceram os ritos licitatórios e processuais.
Myrna Mendoza disse, ainda, que o inquérito civil visa “a apuração séria dos fatos”. Nesse sentido, ela considera “que a instauração do Inquérito Civil não se preordena exclusivamente a possibilitar a propositura de Ação Civil Pública, mas, antes de tudo e fundamentalmente, visa à apuração séria de fatos que cheguem ao conhecimento do Parquet”.
A promotora enfatiza, também, que uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) revelou que Tião Fonseca não utilizou como critérios para efetuas os pagamentos, o interesse público, mas único e particular, que seja, beneficiar a família. Foram pagos R$ 561.851,42 a duas empresas. A BUCAR Engenharia e a DPM Engenharia LDTA.
“Não restar evidenciado o interesse público respaldador do desembolso de R$ 561.853,06 (quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e seis centavos), redundando a maior em R$ 74.851,42 (setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), posto que o valor apontado na Planilha de Cálculo de Reajuste do Parecer Técnico nº 016/2019, consta, como justo a ser pago, o montante de R$ 487.001,64”, diz o documento publicado hoje no Diário Oficial do MPAC.
A auditoria mostrou que outras irregularidades e ilegalidades foram constatadas referentes a BUCAR, como a: “constatação de emissão de Empenhos posteriores à emissão de Notas Fiscais; pagamento em desacordo com as cláusulas contratuais e despacho jurídico; itens de Nota Fiscal com mesma descrição e com valores diferentes; valor incorreto nas Ordens de Serviço, resultando em pagamento a maior no cálculo hora-homem; inconsistências na autorização de pedido de serviço e fornecimento de material, inclusive, detectando-se que a referida empresa, a partir de março de 2019, passou a emitir, numa inversão contratual, documentos denominados Ordens de Serviço, alusivos aos serviços por ela executados”.
Tião Fonseca e a esposa Delba Nunes foram presos ontem (3) em uma Operação da Polícia Civil do Acre.