O Ministério Público do Acre vai promover um estudo jurídico a respeito da legalidade da atuação feita por policiais penais dentro dos presídios no momento da revista. O MP quer saber se é legal a retirada de objetos de partes íntimas, de forma compulsória, de visitantes.
O estudo será promovido pelo Centro de Apoio Operacional e foi solicitado pela Promotoria de Justiça de Tarauacá, após visitantes serem ‘pegos’ na revista mecânica, ou seja, no aparelho de “body scan”.
O procedimento a ser feito pelo Centro tem por objetivo “proceder com pesquisa legislativa, jurisprudencial e doutrinária sobre o tema, elaborando ao final a peça correspondente, quanto às circunstâncias dos fatos referidos acima”, diz trecho da portaria publicada no Diário Eletrônico do MP-AC.