Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Assembleia Legislativa, que torna agentes penitenciários em Polícia Penal, a retirada de policiais militares da guarda dos presídios entrou em evidência, mas divide opiniões de entidades ligadas ao sistema prisional e até mesmo do secretário adjunto de Segurança Pública, Ricardo Brandão dos Santos.
Em encontro com Ricardo Santos, os representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindapen) e a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen) comentaram a respeito da preocupação de se retirar os policiais militares que prestam serviço nos presídios do Acre, tendo em vista o baixo efetivo de servidores do Iapen.
Ricardo Santos disse aos trabalhadores do sistema penitenciário que vai convocar uma reunião com o diretor-presidente do Iapen, Lucas Gomes, para procurarem juntos uma saída e evitar o colapso no sistema com a saída dos militares.
De acordo com o presidente da Asspen, Eden Alves Azevedo, o Iapen tinha seis meses para se adequar à nova regra, mas em uma decisão que teria partido do diretor-presidente, Lucas Gomes, não durou nem um mês para que a medida de retirar os PMs fosse implantada nos presídios do Acre.
“A gente informou pra ele da insatisfação da categoria com algumas atitudes do diretor-presidente e pelo fato da PM ter saído tão repentinamente dos presídios, que acaba que causa meio que um caos. O Estado tinha no mínimo seis meses para adequar e eles saíram antes mesmo de 30 dias”, disse o sindicalista.
Eles também questionam a escala de trabalho imposta pelo Iapen, que ultrapassa as 40 horas previstas no concurso público para o qual foram aprovados.
“Hoje, nós trabalhamos 40 horas semanais, em uma escala rotativa 24 horas por 72 e essas 24 por 72 já passam as 160 horas mensais. Se nós passarmos para 24 por 48, vai ter mês que nós vamos trabalhar 10 plantões e vai ter mês que a gente vai trabalhar 11. Se nós colocarmos 10 plantões de 24 horas vai dar 240 horas, ou seja, já passou 80 horas a mais o que era pra gente trabalhar, se mudar a escala”, disse Eden Azevedo.
Na última segunda-feira (13) foi registrada a fuga de apenados ligados ao Comando Vermelho (CV). O sistema de monitoramento não registrou a saída desses criminosos, o que levou ao Iapen a abrir uma sindicância interna para apurar o que pode ter acontecido, isso porque nem mesmo o sensor de presença foi acionado.