No começo da tarde desta quarta-feira (21), o Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC) publicou uma nota a respeito da Operação Amaterasu, deflagrada pela Polícia Civil do Acre, em conjunto com as polícias civis de Rondônia e da Paraíba, na última segunda-feira (19), em que teve como alvo servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre (Sefaz) e empresários.
No documento, o Sindicato diz que “é a parte mais interessada na elucidação dos fatos investigados”, mas demonstra “preocupação com a forma que foi conduzida a operação Amaterasu”.
“Cabe esclarecer que a culpa advém, tão somente, de sentença penal condenatória transitada em julgado e que a fase do inquérito policial é uma investigação administrativa inquisitória que visa apurar fatos e indícios. O uso midiático de operações policiais e conduções coercitivas viraram instrumento de condenação antecipada, criando uma falsa sensação para a sociedade de justiça imediata, prevalecendo o linchamento social da categoria que não pode ser posteriormente reparado”, afirma.
Veja a nota na íntegra
Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC), entidade representativa dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, vem a público externar a sua preocupação com a forma que foi conduzida a operação “Amaterasu”, no dia 19 de agosto de 2024, e esclarece que é a parte mais interessada na elucidação dos fatos investigados. A categoria é formada por servidores tecnicamente qualificados e éticos, responsáveis diretos por propostas de modernização da gestão tributária e combate à evasão fiscal, favorecendo ao contínuo aumento da arrecadação, essencial para financiar os serviços públicos.
Entretanto, entendemos que a execução de operações policiais deve ser pautadas pela razoabilidade, proporcionalidade e respeito à dignidade das pessoas, observando a presunção de inocência e demais garantias constitucionais dos agentes públicos envolvidos.
Cabe esclarecer que a culpa advém, tão somente, de sentença penal condenatória transitada em julgado e que a fase do inquérito policial é uma investigação administrativa inquisitória que visa apurar fatos e indícios. O uso midiático de operações policiais e conduções coercitivas viraram instrumento de condenação antecipada, criando uma falsa sensação para a sociedade de justiça imediata, prevalecendo o linchamento social da categoria que não pode ser posteriormente reparado.
O Sindifisco-AC tem plena convicção que são os auditores fiscais que colaboram diretamente para o desenvolvimento do Acre ao destinar recursos aos cofres públicos. É a categoria que atua diariamente para que os contribuintes desenvolvam suas atividades em conformidade com a legislação tributária, operando como agentes que defendem os interesses do estado. Portanto, aguardamos o desenrolar dos fatos, observando o devido processo legal, que seja respeitado o amplo direito a defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal.
Diretoria Executiva do Sindifisco-AC