PF também faz buscas contra a primeira-dama, o presidente da Alerj e o vice-governador, que assume o cargo. Investigação apura supostos desvios nos contratos emergenciais para a Covid-19. Defesa de Witzel se diz surpresa e que tomará 'medidas cabíveis'.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde.
A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços.
O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves. A PGR pediu a prisão de Witzel, mas o STJ negou.
"O grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em plena pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade", destacou o ministro do STJ na decisão.
A defesa de Witzel disse que "recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade".
"Os advogados aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis", diz a nota.
Quem assume o governo é o vice-governador Cláudio Castro, que também é investigado, mas não teve o afastamento determinado.
Pastor Everaldo preso
Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, foi preso na operação. O pastor foi candidato à Presidência da República em 2014 e também ao Senado em 2018.
Em nota, a defesa dele declarou que "o pastor sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça".
No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.
Mandados de prisão confirmados:
Pastor Everaldo, presidente do PSC (preso);
Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico;
Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso).
Mandados de busca e apreensão confirmados:
contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras;
contra Cláudio Castro, vice-governador;
contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj);
contra o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz.
Os mandados estão sendo cumpridos também em outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Sergipe, Piauí e no Distrito Federal.
Pastor Everaldo Dias Pereira Presidente do Partido PSC foi preso na manha desta sexta-feira (28/08), em operacao Placebo da Policia Federal, no Rio de Janeiro. O STJ afastou do cargo o Governador Wilson Witzel, por irregularidades na Secretaria de Saude no estado. 28/08/2020 - Foto: — Foto: Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo
Pastor Everaldo Dias Pereira Presidente do Partido PSC foi preso na manha desta sexta-feira (28/08), em operacao Placebo da Policia Federal, no Rio de Janeiro. O STJ afastou do cargo o Governador Wilson Witzel, por irregularidades na Secretaria de Saude no estado. 28/08/2020 - Foto: — Foto: Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo
Nove denunciados
A Procuradoria-Geral da República denunciou Witzel e mais oito pessoas por corrupção.
A acusação leva em conta pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador.
Também são objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda, ao escritório da primeira-dama.
Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.
Denunciados:
Wilson Witzel
Helena Witzel
Lucas Tristão
Mário Peixoto
Alessandro Duarte
Cassiano Luiz
Juan Elias Neves de Paula
João Marcos Borges Mattos
Gothardo Lopes Netto.
Operação Tris in Idem
A operação, batizada de Tris in Idem, é um desdobramento da Operação Favorito e da Operação Placebo -- ambas em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
O nome é uma referência ao terceiro governador que, segundo os investigadores, faz uso de um esquema semelhante de corrupção – em menção oculta aos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta três níveis do esquema:
A caixinha da propina;
Os restos a pagar;
Sobras de duodécimos.
Caixinha da propina
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que foi criada uma “caixinha de propina”, abastecida pelo direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs).
“Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa”, diz a PGR.
Uma das operações suspeitas objeto da operação é a contratação da OS Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes da covid-19.
Restos a pagar
A PGR suspeita também que o Poder Judiciário possa ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas.
Segundo os procuradores, um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria as OSs do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.
“Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de ‘restos a pagar’, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio”, afirmou a PGR.
“Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito”, continuaram os procuradores.
A PGR explicou que “em geral é bastante dificultoso” receber esses restos a pagar, mas, mediante “um pagamento mensal estabelecido no plano”, entravam no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho e obtinham a certidão negativa de débitos trabalhistas.
Sobras de duodécimos
A PGR apurou que “alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado”.
Segundo a denúncia, a Alerj direcionava as sobras de seus duodécimos.
Por lei, o duodécimo é um repasse devido e obrigatório do Executivo ao Legislativo e ao Judiciário -- poderes que não têm renda própria.
Ainda segundo a lei, o que sobra dessa "mesada" deve voltar aos cofres do Executivo. Mas, no esquema da Tris in Idem, o dinheiro não usado acabava embolsado pelos parlamentares, em uma sequência de repasses.
“Dessa conta única, os valores dos duodécimos ‘doados’ eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, explicaram os procuradores.
A Operação Placebo, 26 de maio
Em maio, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da PF, expedidos pelo STJ.
A PF buscava provas de supostas irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.
A investigação, que também versou sobre os contratos da saúde, encontrou um “vínculo bastante estreito e suspeito” entre a primeira-dama e as “empresas de interesse de Mário Peixoto”.
A PGR afirma que o escritório de advocacia de Helena Witzel firmou um contrato de prestação de serviços com a DPAD Serviços Diagnósticos, que é ligada a Peixoto.
Documentos relacionados a pagamentos para a esposa do governador teriam sido encontrados no endereço eletrônico de dois homens apontados como operadores financeiros do empresário preso.
As empresas de Peixoto têm contrato com o governo desde a gestão de Sérgio Cabral (MDB) e os mantêm na de Witzel. Segundo o Ministério Público Federal, a manutenção dos acordos se deu por meio do pagamento de propina.
Operação Favorito, 14 de maio
O desdobramento da Lava Jato prendeu, entre outras pessoas,o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto.
Peixoto e Melo, que já foram sócios, acabaram presos porque surgiram indícios de que o grupo do empresário estava interessado em negócios em hospitais de campanha.
O alvo seriam as unidades montadas pelo estado — com dinheiro público — no Maracanã, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Campos e Casimiro de Abreu.
Somente as duas primeiras foram abertas parcialmente, após sucessivos atrasos.