Em sessão extraordinária realizada na manhã deste sábado (6), os vereadores de Rio Branco aprovaram o projeto de lei que estabelece o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, com o objetivo de corrigir os vencimentos dos cargos citados para recomposição de perdas inflacionárias. O projeto tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. A matéria foi aprovada por unanimidade.
Na mensagem governamental, o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom diz que “tal medida se dá também devido a atualização do valor do salário mínimo unificado do ano de 2024”.
E acrescenta: “explica-se que alteração pretendida objetiva apenas amoldar os critérios de pagamento às alterações legislativas ocorridas, não implicando em impacto significativo de despesa para o município”.
Estavam ausentes os vereadores Hildegard Pascoal, por motivo de doença na família, e Lene Petecão, que está hospitalizada, após complicações cirúrgicas. Antes da votação, o vereador N. Lima fez uma oração. “O inimigo tentou, mas não vai conseguir, Senhor, porque nós estamos pedindo juntos te pedimos, ó Pai, com todo o nosso coração, Te pedindo misericórdia para a tua filha”.
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) comentou o projeto. Ela disse que não se trata de benefício do prefeito aos agentes, mas um direito constitucional. “É somente para destacar que esse recurso não é nada mais do que repasse do governo federal. Só para enfatizar que não é recurso da Prefeitura e nem muito menos favor do prefeito Sebastião Bocalom. Ele somente está cumprindo lei federal que é direito dos servidores”, disse Elzinha Mendonça (PP), vereadora de oposição ao prefeito.
O vereador Fábio Araújo (MDB) também discutiu a matéria. Disse que o reajuste buscado pelos servidores municipais de 4,62% representa um impacto de R$ 2,5 milhões na folha por mês. Para ele, a Prefeitura tem condições de conceder o reajuste pleiteado.
“Essa correção de 4,62% só vai dar um impacto de R$ 2,5 milhões por mês na folha de pagamento. Como é que o prefeito diz que tem R$ 400 milhões no caixa da Prefeitura e não pode disponibilizar R$ 2,5 milhões para pagar o servidor?”, questionou.
O líder do prefeito, vereador João Marcos Luz (PL), afirmou que o pagamento do piso dos agentes é uma conquista. “Vamos reconhecer o que já foi feito. Esses que ganharam menos de um salário mínimo estão ganhando R$ 1.500, ainda é pouco. Mas, os petistas não corrigiram, a prefeita Socorro Neri não corrigiu. E o prefeito Tião Bocalom fez e vai fazer muito mais. Em relação aos agentes de endemias, o recurso é do governo federal, vereadora Elzinha, mas se o prefeito não tivesse responsabilidade isso não estava acontecendo. Isso é feio, é até ridículo”.