Foi aprovado ontem (7), o requerimento do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) proporciona a realização de uma audiência pública para debater sobre o cadastro de reserva da Polícia Militar. Além disso, o aproveitamento dos candidatos pelo Corpo de Bombeiros estará na pauta também. A data da audiência será definida na próxima terça-feira, 13.
O requerimento, que visa convocar os comandantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, secretários de Estado, e o procurador-geral do Estado João Paulo Setti, foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem (7).
Edvaldo Magalhães apresentou um anteprojeto de lei que permite o aproveitamento do cadastro de reserva não convocado pelo governo do Estado para atuar junto ao Corpo de Bombeiros Militar. A medida precisa ser acatada pelo Poder Executivo e remetida à Assembleia Legislativa no formato de projeto de lei, isso porque os deputados estaduais não podem apresentar matérias que onerem a máquina pública. Ou seja, é de competência do governo do Estado.
“Não podemos desistir de lutar pelos sonhos desses homens e mulheres que querem servir ao Estado. Lutar pela contratação, é também lutar pela Segurança Pública do Acre”, disse o parlamentar.
O parlamentar destacou que um debate a respeito do quantitativo real de vagas disponíveis tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros é necessário. Ele mencionou que todos os dias o Diário Oficial do Estado (DOE) traz publicações de integrantes das corporações indo para reserva remunerada. Nesse aspecto, abre a possibilidade da contratação de novos integrantes, isso porque eles seriam contratados em vagas em vacância, o que não causaria conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Precisamos debater melhor isso e saber qual o real quantitativo de vagas disponíveis na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Todo dia o Diário Oficial apresenta integrantes indo para a reserva remunerada. A audiência vai ajudar a esclarecer isso”, pontua.