O deputado federal Leo de Brito (PT/AC) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a instauração de uma auditoria para apurar a liberação de R$ 3,5 bilhões do orçamento para as emendas parlamentares, no chamado orçamento secreto, que teve o senador Marcio Bittar (UB/AC) como relator do Orçamento que está em execução este ano.
As informações são do jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. De acordo com a reportagem, “o desbloqueio desse montante – a 20 dias da eleição – foi possível por meio de duas medidas provisórias assinadas por Jair Bolsonaro em agosto e setembro. A liberação permite que o governo garanta o empenho dos repasses, ou seja, efetive o pagamento”.
Em um trecho da representação, Leo de Brito afirma: “essa execução orçamentária ilegal, motivada supostamente por interesses políticos, caracteriza-se em “crime de responsabilidade”, por atentar contra a lei orçamentária”.