Foi publicado nesta terça-feira (5), o decreto que institui o Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos no âmbito do Poder Executivo. O documento é assinado pela governadora em exercício, Mailza Gomes (PP). O objetivo é determinar, controlar e monitorar o cumprimento de medidas de racionalização e de adequação de despesas realizadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta e indireta.
Entre as medidas que o comitê deve observar estão: a reorganização da força de trabalho, avaliação de contratos de prestação de serviços terceirizados, aperfeiçoamento dos auxílios e subvenções, otimização das despesas com material de consumo, aproveitamento de prédios públicos e racionalização das despesas com locação de imóveis.
O decreto prevê, ainda, que o Comitê observe a eficiência de despesas com locação de veículos, reexame dos cronogramas de licitação, contratação e execução de obras públicas e serviços de engenharia e, por fim, a reorganização da estrutura administrativa.
O Comitê terá como coordenador o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni. Ele será responsável pelas orientações a serem dadas aos demais membros e gestores.
As reuniões aconteceram a cada 15 dias, de forma ordinária, para deliberar sobre temas pertinentes às atividades.