Sem a presença do serviço de vigilância armada, a sensação de insegurança nas unidades de Saúde do Acre aumentou. São quase que comuns notícias veiculadas na imprensa local de casos de ameaças a profissionais do setor, sobretudo nas UPAs, as Unidades de Pronto Atendimento.
Para tentar obrigar o Estado a cumprir sua função constitucional, a de garantir segurança, o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed)
entrou com uma Ação Civil Pública junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região nesta quinta-feira (19).
O advogado da entidade, Marciano Cardoso, recorda que a falta de segurança não atinge apenas os profissionais que trabalham nas unidades, mas também os usuários.
Na ação, o sindicato cita algumas matérias veiculadas em jornais eletrônicos locais noticiando casos que exemplificam a falta de segurança em hospitais, como a invasão, em 2017, da Maternidade Bárbara Heliodora. Na ação, a arma de um vigilante chegou a ser roubada.
"Corriqueiramente, são denunciadas diversas ocorrências de crimes praticados em face dos profissionais de saúde, dos pacientes e do patrimônio público e privado, dentro das unidades de saúde do Estado. Sabe-se que essa gravidade da crise de segurança vivenciada nas unidades saúde do Acre não afeta somente os profissionais de saúde e patrimônio público e privado, mas todos os usuários do sistema púbico de saúde. Além disso, o cenário de terror em ambientes hospitalares é de conhecimento público, conforme se observa das inúmeras notícias veiculadas na imprensa. Assim, tendo em vista o longo período de omissão do Estado na solução do caso, o que foi agravado pela rescisão do contrato de vigilância por débitos do Estado com a empresa contratada, não restou alternativa ao Sindicato senão o ajuizamento de uma Ação Civil Pública, para o fim de assegurar a saúde e segurança daqueles que cuidam da saúde de toda a população", diz o advogado.