Após Audiência de Conciliação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, na tarde desta segunda-feira, 05, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado estraram em um acordo que resulta na suspensão por um prazo de 30 dias na ação do promotor de Justiça Alkeline Lopes, do MPE, que impediria o funcionamento após inauguração, nesta terça-feira, 06, do novo Pronto Socorro de Rio Branco.
O acordo formal entre MPE e a PGE foi feito diante da juíza Zenair Bueno, que assina o Termo de Audiência de Conciliação.
O Ministério Público questionava, entre outras coisas, a falta de acesso e espaço para transporte de doentes no interior da nova unidade, além da ausência de estacionamento adequado, segundo rege o Plano Diretor da Cidade de Rio Branco.
Pelo acordo, após 60 dias do prazo inicial, a PGE deve apresentar documentos comprovando a "acessibilidade adequada às normas da ABNT, bem como a disponibilização de vagas no estacionamento de acordo com a Legislação Municipal".
O novo Pronto Socorro de Rio Branco será inaugurado às 17h desta terça-feira.