O governador Gladson Cameli (PP) publicou decreto nesta terça-feira (14/1) que cria o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo. O órgão colegiado tem por finalidade articular, monitorar e propor estratégias intersetoriais voltadas à prevenção, repressão e reparação relacionadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.
O Comitê será presidido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e contará com 10 membros titulares, sendo cinco representantes do Poder Público e cinco da sociedade civil organizada que possuam experiência em atividades comprovadamente relacionadas ao enfrentamento do tráfico de pessoas, ou a temas correlatos, voltados à promoção e defesa dos direitos humanos.
Entre as atribuições do Comitê, estão: formular e propor políticas, diretrizes e ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e à erradicação do trabalho escravo; propor a criação, aperfeiçoamento e atualização de mecanismos normativos e operacionais de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo; acompanhar e avaliar a execução das políticas estaduais relacionadas ao tráfico de pessoas e à erradicação do trabalho escravo; e elaborar relatórios periódicos sobre a situação do tráfico de pessoas e do trabalho escravo no Estado, apresentando recomendações.
Em 2024, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registrados 328 desaparecimentos de pessoas no Acre.