Gesto está vinculado à adesão a parâmetros internacionais para a venda de ativos provenientes da redução da emissão de gases poluentes
Acre é pioneiro no país no mercado de créditos de carbono. Na foto, Parque Chandless, área de proteção ambiental do estado (Alexandre Cruz-Noronha/Secretaria de Meio Ambiente do Acre/Divulgação)
O Acre se tornou o primeiro estado brasileiro a aderir ao selo da Coalizão LEAF, uma organização não-governamental que atua na compra e venda de créditos de carbono, certificando a procedência dos ativos e a adaptação deles aos padrões internacionais estabelecidos no Acordo de Paris, de 2015. A ONG é uma iniciativa global, lançada em abril de 2021, com o objetivo de acelerar e apoiar ações para reduzir os impactos das mudanças climáticas, por meio do financiamento da conservação de florestas tropicais. A iniciativa busca mobilizar pelo menos 1 bilhão de reais em financiamento para países comprometidos com a proteção de suas florestas e redução do desmatamento
A adesão ao selo está ligada a um programa de redução da emissão de poluentes com estímulo ao financiamento para reflorestar áreas de floresta tropical. O gesto é uma etapa necessária para que o Acre faça parte de um contrato de compra de redução de emissões de até 10 milhões de toneladas de créditos até 2026. O acordo foi assinado com a ONG americana Emergent.
O foco do governo do Acre, comandado por Gladson Cameli (PP), é estimular a captação de recursos para implementação e execução de programas e projetos que promovam a redução do desmatamento aliada à melhoria de vida de produtores rurais, extrativistas, ribeirinhos e indígenas. O estado tem cerca de 85% da cobertura florestal intacta. Em 2023, o Acre alcançou as maiores safras agrícolas dos últimos 30 anos e, ao mesmo tempo, reduziu as queimadas ilegais em 45%, em comparação com o ano anterior, segundo o governo estadual.
A decisão de aderir ao selo LEAF faz parte do programa REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal), termo cunhado pelos protocolos do Acordo de Paris e que certifica a qualidade do crédito de carbono do ente governamental. O Acre foi o primeiro estado brasileiro a aderir ao programa, o que o credenciou a participar do mercado mundial de créditos de carbono.
Autonomia
Hoje, não existe lei federal que regulamente a venda do ativo ambiental no país. Como cada unidade federativa tem autonomia para gerir os seus recursos, pode comercializar os créditos inclusive a nível internacional — como faz o Acre. Logo depois de aderir ao REDD+, em 2013, o estado vendeu ativos provenientes da não-emissão de quatro toneladas de CO2 com um banco alemão, recebendo 16 milhões de euros pela transação.
Na cotação da época, esse valor equivalia a 43 milhões de reais. Para se ter um comparativo, o Produto Interno Bruto (PIB) do Acre, em 2021, último ano divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 21 milhões.