Governos de 16 Estados, entre eles o do Acre, enviaram nesta segunda-feira (18) uma carta ao governo Lula pedindo auxílio financeiro urgente para compensar as perdas geradas por leis complementares e pela queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados.
O Acre, por exemplo, teve uma perda de R$ 139 milhões do FPE entre junho e agosto.
Os secretários da Fazenda dos Estados das regiões que assinam a carta pedem uma medida similar à do governo Bolsonaro, editada em 2020 para socorrer os entes enquanto enfrentavam a pandemia de covid-19.
O FPE é uma transferência constitucional da União para os estados. A lei determina que 85% do valor vá para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Como ele tem como base as receitas da União com Imposto de Renda e IPI, dois recursos que estão em queda, os estados têm recebido menos.
"Esse recurso [do FPE] financia boa parte dos orçamentos de muitos Estados", dizem na carta.
A queda de repasse, dizem, vem "causando prejuízos irreparáveis à população, cujos serviços públicos são essenciais à sua vida, saúde, segurança, bem-estar e dignidade."
Segundo os secretários, os Estados têm tentado "todos os esforços possíveis no sentido de reequilibrar suas contas", entre eles ajustes de alíquotas do ICMS e nos gastos públicos.
No Acre houve um corte de 30% em despesas, incluindo gastos com pessoal, para garantir o pagamento da folha salarial.
O pedido é que o crédito seja feito com base nos critérios na Lei 14.041/2020, durante a crise gerada pela covid-19.
"Um auxílio espelhado neste prestado aos entes subnacionais por conta da pandemia do coronavírus, é imprescindível para amenizar as perdas de arrecadação.”