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POLÍTICA

Acre está entre os estados que aderiram ao Propag que visa renegociar dívidas

Acre está entre os estados que aderiram ao Propag que visa renegociar dívidas

O estado do Acre está entre as unidades da federação que aderiram ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados). Apenas os estados do Paraná, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina e o Distrito Federal resolveram não aderir à iniciativa.

Em dezembro, os deputados estaduais aprovaram a autorização para que o governador Gladson Camelí fizesse a adesão ao programa. Esta era uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional para adesão ao Programa. Além disso, era preciso manifestação expressa do governador quanto à intenção de aderir, além de indicação detalhada dos ativos a serem transferidos (se houver) e leis autorizativas publicadas no Diário Oficial do Estado.

O Propag visa promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. Os principais objetivos são: apoiar a recuperação fiscal dos Estados, criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentar mudanças climáticas e melhorar infraestrutura, segurança pública e educação (especialmente formação profissional).