O governo federal pretende enviar ao Acre nove parcelas este ano, incluindo o 13º salário, em repasses referentes ao recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem.
O primeiro pagamento é referente a quatro parcelas, que correspondem aos meses de maio, junho, julho e agosto - transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais.
Para o Acre, já foram repassados R$ 6.791.107,00, sendo R$2,4 milhões para a gestão estadual e o restante para 22 municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, “o repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Gestores estaduais e municipais foram vozes ativas nas decisões quanto ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada.
E completa dizendo: “mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Dos 5.570 municípios do país, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam de auxílio federal para complementação do piso. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores”.
No Acre, os deputados estaduais aguardam o envio de um projeto de lei por parte do governo do estado informando sobre quem tem direito ao recebimento do recurso e qual a composição deste. Em um primeiro entendimento expresso em audiência pública na Assembleia, secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, afirmou que uma minuta do projeto está sendo elaborada.
“Nós temos um levantamento e uma planilha dos servidores que serão contemplados. Já estamos em fase de alinhamento final. A minuta de lei estadual está sendo confeccionada, sob o aval da Procuradoria Geral do Estado, e acredito que será encaminhado para votação nos próximos dias”, ressaltou Pascoal no último dia 12 de setembro.
Também no entendimento do governo, o que compõe o piso são o vencimento básico e as vantagens pecuniárias permanentes.
Ontem (27), a pauta da Assembleia, que estava trancada por razões de vetos governamentais, foi destravada. A expectativa é que a matéria dê entrada na Casa na próxima terça-feira, dia 3 de outubro.