O Acre não aderiu ao Programa Escola Mais Segura. É o que mostra um relatório elaborado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O documento foi publicado este mês e faz um balanço das ações do governo federal desenvolvidas no estado.
De acordo com o edital lançado em abril de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o investimento seria de R$ 150 milhões, em todo o País, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, seriam as responsáveis por apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.
O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal.
Os recursos podem ser aplicados, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais, cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes. O edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar, aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).