Dados divulgados hoje (31/10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) mostram que o estado do Acre não tinha um Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI) até 2023. De acordo com as informações do Estadic, pesquisa de informações básicas estaduais, o PEPI está em elaboração.
Estão na mesma condição do Acre, os estados do Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Já os que disseram à pesquisa não possuir o Plano, nem mesmo discutir a sua elaboração, são: Roraima, Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Já, os estados com os planos regulamentados por instrumento legal eram: Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso e Goiás.
“Ademais, os Estados do Acre, Amapá, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal estabeleceram uma Comissão para a elaboração do PEPI. Apenas Alagoas não possuía uma Comissão específica para a construção do Plano em questão”, afirma trecho do estudo.
E acrescenta: “o cenário descrito acima indica uma possível fase de implementação e amadurecimento dos governos estaduais à utilização de planos específicos como instrumento norteador e facilitador para o estabelecimento de metas e ações voltadas à garantia dos direitos das crianças em primeira infância”.