Um levantamento realizado pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e divulgado pelo O GLOBO neste sábado, 28, aponta que a queda de arrecadação dos estados, motivada por uma lei federal sancionada por Jair Bolsonaro no inicio do segundo semestre do ano passado, gerou uma perda de pouco mais de R$ 44 bilhões devido às mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
No Acre, a perda ultrapassa os R$ 105 milhões (R$ 105,1 milhões) após a redução da alíquota dos combustíveis, sancionada pelo Executivo estadual cumprindo a determinação do Governo Federal para que os estados adotassem a redução das alíquotas de ICMS para o valor básico, que variava entre 17% e 18%, provocando um baque na principal fonte de arrecadação do estado.
O assunto foi tratado na ultima sexta-feira, 27, no encontro dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde os governadores reafirmaram a importância da recomposição de receita do ICMS para equilibrar as contas públicas. A estimativa dos estados é que haja a necessidade de compensação de cerca de R$ 36,6 bilhões, referentes ao segundo semestre de 2022 e ao ano de 2023. O governo federal, no entanto, calcula que esse valor ultrapasse a casa dos R$ 37 bilhões.
O presidente da Republica, Lula da Silva garantiu aos governadores que discutirá as questões do ICMS, inclusive a possibilidade de compensação aos estados.
“Vamos ter que discutir. Podemos acertar, dizer que pode, que não pode, mas não vamos deixar de discutir. Queremos ouvir as coisas que vocês consideram prioritárias para os estados de vocês”, disse o presidente aos governadores.