Relatório do Banco Mundial força Gladson Cameli a uma nova reforma administrativa. O Estado já supera o percentual de 60% de gastos da Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal. Isso implica na realização de novos concursos e concessão de reajustes, aumentos e vantagens aos servidores.
Não tem jeito. O governador Gladson Cameli (PP) terá pela frente o desafio de uma nova reforma administrativa. Dessa vez, que inclua os servidores públicos efetivos e não apenas os cargos comissionados. Um relatório divulgado pelo Banco Mundial de Desenvolvimento (BIRD) ontem (9) aponta que o Acre já gasta com pessoal mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Para reduzir esse percentual e voltar a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Acre precisa reduzir gastos com pessoal até 2022 na média de -1,1%. Isso feito anualmente essa redução para ficar em 60% da RCL empenhada para pagamento de pessoal. Entretanto, o estudo aponta que a reposição de novos servidores públicos por meio de concursos pode fazer com que os estados não alcancem essa meta. Isso explica porque a cada ano, os governos têm reduzido a contratação de pessoal efetivo.
“As quedas estimadas dificilmente serão obtidas com a continuidade da política de reposição de servidores à taxa de 1:1 (uma nova contratação a cada aposentadoria), indicando que outras medidas de austeridade precisam ser tomadas”, diz trecho do estudo “Gestão de Pessoas Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro: o que os dados dizem?”.
A situação do Acre não é das melhores. O Estado está acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), que é de 60%. “Como o pagamento de servidores é a parte mais incomprimível do orçamento, resta pouco espaço para alocação de recursos em investimentos e outras despesas correntes”, destaca o relatório.
O estudo revela, também, que o Acre, assim como outros 18 estados e o Distrito Federal, atrasaram o pagamento de servidores efetivos e terceirizados. Apenas os estados do Pará, Ceará, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná não registraram atrasos de pagamentos.
Com percentual de gastos com pessoal variando entre entre 62% a 65%, os servidores públicos do Acre já sentem os efeitos. É que com isso, o governo do Estado não pode “conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; criação de cargos, empregos ou funções; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do 6º parágrafo do art. 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.