O Ministério da Educação (MEC) autorizou o repasse de R$ 23,1 milhões ao Acre para a criação de 4.763 novas matrículas em tempo integral no ensino fundamental e médio. O recurso será transferido por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e busca ampliar a jornada escolar de estudantes em situação de maior vulnerabilidade social.
A medida consta na Portaria MEC nº 605, publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU). O documento define as diretrizes para a ampliação do ensino em tempo integral em todo o país, garantindo que os alunos permaneçam pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais nas escolas.
O repasse prioriza escolas com projetos pedagógicos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), especialmente aquelas que atendem comunidades historicamente desfavorecidas. Além das disciplinas regulares, a carga horária em tempo integral deve incluir atividades esportivas, culturais, educativas e de convivência social.
Segundo o MEC, a iniciativa também busca reduzir desigualdades educacionais e fortalecer modalidades inclusivas, como a educação especial, indígena, quilombola e bilíngue de surdos.
Além do valor destinado ao Estado, a portaria prevê repasses diretos para os municípios acreanos. Cruzeiro do Sul será o mais contemplado, recebendo R$ 1,95 milhão para a criação de 288 matrículas em tempo integral. Os demais municípios também terão acesso a recursos, de acordo com critérios estabelecidos pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A aplicação do dinheiro seguirá normas de prestação de contas e cronogramas de desembolso federal, com monitoramento para garantir que os investimentos se traduzam em maior acesso e permanência dos estudantes nas escolas.