O estado do Acre vem honrando, fielmente, o pagamento de empréstimos que tem a União como garantia. A informação é do ‘Relatório Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias’, divulgado esta semana pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De 2016 a janeiro deste ano, a União fez apenas um único pagamento na ordem de R$ 101,95 mil, em 2024. De acordo com diretor de Captação e Monitoramento de Recursos, Alexandre Tostes, da Secretaria de Estado de Planejamento, o valor que aparece no Relatório do Tesouro Nacional, “refere-se à taxa de compromisso alusiva aos recursos não desembolsado”. Ele acrescentou, na época, que “esta taxa está prevista em cláusula contratual”.
“Acontece que na data prevista para o pagamento desta fatura, o Estado ainda não estava com acesso ao sistema do banco (senha). Quando conseguimos o acesso a fatura já estava vencida, e já na hora que fomos pagar a parcela, a própria União já tinha realizado o pagamento (como estava atrasado o BIRD acessou o contrato de garantia)”, disse Tostes, em 2024.
Em janeiro deste ano, a União pagou R$ 257,73 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 84,32 milhões do Estado do Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 70,55 milhões do Estado do Rio Grande do Sul, R$ 19,55 milhões do Estado do Amapá, R$ 783,64 mil do Município de Guanambi - BA, R$ 112,07 mil do Município de Paranã - TO e R$ 72,02 mil do Município de Santanópolis - BA.
