Um documento apresentado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca as principais ações em andamento neste ano. Entre as medidas, está o fortalecimento da Rede Integrada de banco de Perfis Genéticos (RIBPG).
No Acre, mais da metade da população carcerária, que atualmente é de 6.667 reeducandos, comporá o banco de dados. A ideia é otimizar o compartilhamento de provas técnico-científicas. O critério utilizado para compor a Rede são crimes classificados como hediondos e dolosos, ou seja, cometidos com o emprego de violência contra a vítima.
O banco de dados com material genético vai possibilitar que um homicida, por exemplo, que cometeu o crime no Acre, e por qualquer eventualidade fuja do sistema penitenciário, possa ser identificado em outro estado por meio do cruzamento das informações contidas no banco.
No Brasil, até novembro de 2018 foram colhidos 7.872 vestígios biológicos. Está prevista, até o final de 2019, a coleta de 65.563 perfis genéticos, que serão processados e cadastrados na RIBPG, permitindo maior integração de dados. Caso aprovado o pacote de lei anticrime a previsão é de que até o ano de 2022 sejam coletados 770 mil perfis genéticos, número que corresponde à totalidade da população carcerária.
A escalada dos crimes dolosos no Acre
Em 2015, o Acre registrou 189 homicídios (23,52/100 mil hab.). Já em 2016, foram 354 mortes violentas (43,35/100 mil hab.). No ano de 2017, houve uma leve redução para 232 casos (27,96/100 mil hab.). Já 2018, o número foi de 204 ocorrências (23,47%/100 mil hab.).
De 1º de janeiro até o último dia 5 de abril, o Acre contabilizou 85 mortes violentas. Sendo que desse número 60 foram execuções.
Vizinho ao Acre e utilizado como modelo em diversos seguimentos pelo governo de Gladson Cameli, Rondônia tem conseguido reduzir os crimes dolosos de 29,58/100 mil habitantes em 2015 para 20,60/100 mil habitantes em 2018.
Em 2015 foram 523 mortes. Já 2016, foram 545 mortes, maior média registrada no Estado nos últimos quatro anos, 30,49/100 mil habitantes. O ano de 2017 registrou 481 mortes homicídios e 2018 o registro foi de 362 casos computados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia.
As informações são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e do Projeto Estratégico – Algumas Medidas para o Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Crimes Violentos, ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Estado de Segurança Pública do Acre.