Municípios de Rio Branco e Brasileia, procurados pela reportagem, não informaram o relatório de perdas e danos provocados pelas últimas enchentes. A CNM afirma que a falta de recursos de prevenção no orçamento de desastres é um dos principais motivos para a recorrência dos problemas.
O Estado do Acre só recebeu em dez anos, R$ 64,1 milhões de orçamento do governo federal para minimizar os danos provocados pelos desastres naturais por situações extremas de cheias e secas das bacias hidrográficas. O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que analisou o que foi efetivamente pago pelo governo federal para ações de proteção e defesa civil. No caso do Acre, esse total representa apenas 6% do total de R$ 1,6 bilhão em perdas.
A CNM afirma que, a falta de recursos de prevenção no orçamento de desastres é um dos principais motivos para a recorrência dos problemas. “Com a redução cada vez maior de verba para prevenção, ano após ano, em todo o governo, o resultado é que, na prática, só se atua na resposta, com grande peso para as prefeituras”, diz o documento.
Ainda de acordo o relatório, ações de respostas as mudanças climáticas extremas exigem das prefeituras articulação integrada com entes federados. Aliada à falta de orçamento essa é a segunda maior dificuldade enfrentada pelos gestores municipais.
“Sem o apoio adequado e a integração com os outros Entes da Federação, tornar-se-á muito mais difícil manter as ações em âmbito local” acrescenta o relatório.
Na prática, cabe à defesa civil municipal, de forma integrada, realizar o trabalho contínuo de salvaguardar seu Município dos eventos negativos causados por desastres e buscar, sempre que possível, o apoio de outras entidades da iniciativa privada, da sociedade civil organizada e até do voluntariado.
A reportagem procurou o diretor de administração de desastres da Defesa Civil do município de Rio Branco, o tenente Coronel Cláudio Falcão para saber o valor total das perdas registradas nos últimos dois anos com as cheias provocadas pelo rio Acre e os igarapés que cortam a cidade. O gestor ficou de repassar os dados, o que não ocorreu.
De acordo dados do grupo de trabalho com representantes do governo do Estado, iniciativa privada e o Tribunal de Contas do Estado do Acre, a cheia somente do igarapé São Francisco em 2023, deixou um rastro de destruição nos bairros Hélio Melo, Mocinha Magalhães, Paz, Conquista, Raimundo Melo, Vila Ivonete, São Francisco, Adalberto Aragão e Cadeia Velha, zona urbana da capital.
A presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) prefeita Fernanda Hassem, procurada, ficou de entrar em contato para falar sobre as perdas do município de Brasileia, o que também não ocorreu. Ela confirmou que participaria de um evento sobre mudanças climáticas em Rio Branco, na segunda-feira, dia 17. Fernanda Hassem não atendeu as chamadas feitas para o seu telefone.
O município que ela é gestora – Brasileia – distante 232 quilômetros de Rio Branco, teve cerca de 80% da cidade inundada entre fevereiro e março deste ano, a maior cheia já registrada na história. O governo federal prometeu transferir R$ 1,7 milhão em recursos.
Para a CNM, “é de tamanha urgência a necessidade de apoio técnico e financeiro ininterrupto por parte da União e dos Estados no fortalecimento dos sistemas municipais de proteção e defesa civil”.
A transferência de recursos no período analisado pela CNM envolve três ex-presidentes: Dilma Rousseff, do PT (2011-2016), Michel Temer, MDB (2016-2018), Jair Bolsonaro (2019-2022) e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.