Dados publicados pelo jornal Estado de S. Paulo apontam que o estado do Acre tem atualmente 436 mil hectares de florestas estaduais com potencial para concessão.
O Pará lidera o ranking, com 1,2 milhão de hectares de florestas estaduais com potencial para concessão. Desse número, 483 mil hectares estão com contrato vigente.
O Amapá aparece com 665 mil hectares em potencial e 67 mil hectares já em concessão.
Com 2,6 milhões de hectares em potencial para concessão, o Amazonas está na mesma condição que o Acre: ambos estão sem qualquer processo de concessão em vigência.
Em 2021, a Assembleia Legislativa chegou a discutir o assunto. A ideia era a concessão de 240 mil hectares do Complexo de florestas do Rio Gregório. Polêmica, a matéria não conseguiu construir consenso para a sua aprovação.
Com sanção da Lei 14.590/2023 pelo presidente Lula em maio, o assunto deve retornar aos debates do Parlamento acreano. Originada na Medida Provisória 1.151/2022, aprovada pela Câmara e pelo Senado, a nova regra amplia as possibilidades de atividades econômicas sustentáveis realizadas nas áreas de concessão de florestas públicas e unidades de conservação – especialmente a comercialização de créditos de carbono, demanda crescente do mercado para o cumprimento de metas ESG (Environmental, Social and Governance).
Sobre a Concessão Florestal
A concessão florestal é uma permissão dada pelo governo, por meio de licitação, para uma empresa, associação comunitária ou cooperativa utilizar os produtos e serviços florestais de uma área pública por um determinado tempo, valor e por meio de práticas de manejo florestal sustentável.