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POLÍTICA

Acre tem quase 75 mil pessoas vivendo em áreas de risco em 17 cidades

Acre tem quase 75 mil pessoas vivendo em áreas de risco em 17 cidades

Dados elaborados pela Casa Civil da presidência da República apontam que 17 cidades do Acre estão suscetíveis a ocorrências de deslizamentos, enxurradas e inundações. O objetivo do documento visa priorizar as ações da União em gestão de risco e de desastres naturais.

As cidades que aparecem na lista são: Assis Brasil, com 1.068 pessoas vivendo em áreas de risco; Brasileia (521); Cruzeiro do Sul (5.268); Epitaciolândia (4.333); Feijó (945); Jordão (1.621); Mâncio Lima (não informou dados); Manoel Urbano (600); Marechal Thaumaturgo (2.100); Porto Acre (160); Rio Branco (33.767); Rodrigues Alves (120); Santa Rosa do Purus (1.020); Sena Madureira (10.160); Senador Guiomard (20); Tarauacá (12.160); e Xapuri, com 484 pessoas vivendo em área de risco.

Ainda de acordo com o documento, 74.347 mil acreanos moram nessas áreas suscetíveis a desastres naturais nestas 17 cidades, o que corresponde a 9,7% da população em risco.

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Veja a recomendação

“Que os critérios apontados nesta Nota sejam considerados pelas instituições para o planejamento e execução de suas políticas públicas e na gestão de riscos e prevenção de desastres naturais, inclusive para:

a) subsidiar as listas dos municípios elegíveis para as seleções do Novo PAC em prevenção de risco: contenção de encostas, macrodrenagem, barragens de regularização de vazões e controle de cheias, e intervenções em cursos d’água, por parte do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme suas áreas de competência;

b) subsidiar a SEDEC/MIDR no trabalho de composição do conjunto inicial de indicações da União para Cadastro dos Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos, nos termos da Lei 12.340/2010 e do Decreto nº 10.692/2021;

c) orientar ao SGB-CPRM para atualização e ampliação do mapeamento em municípios com alto e muito alto risco a movimentos de massa e inundações;

d) orientar ao SGB-CPRM e ANA para ampliação do monitoramento e sistemas de alertas para o risco hidrológico relativo a inundações ribeirinhas;

e) orientar o Cemaden/MCTI para ampliação do monitoramento e emissão de alertas de riscos de desastres geo-hidrológicos decorrentes de chuvas que deflagram: deslizamentos, fluxo de detritos, enxurradas e, inundações;

f) orientar o Cemaden/MCTI para atualização e ampliação da caracterização das pessoas expostas e das moradias associadas aos riscos geológico e hidrológico, aplicando a metodologia BATER;

g) subsidiar a ANA para atualização do Atlas de Vulnerabilidade a Inundações de 2014; e h) subsidiar outras ações de prevenção e gestão de riscos de desastres que possam ser desenvolvidas em articulação com planos de recursos hídricos, órgãos gestores de recursos hídricos e comitês de bacias hidrográficas”.