O Estado do Acre tem 64 obras do governo federal paralisadas. A maioria são obras do Ministério da Educação em 17 municípios. Entre obras paralisadas, repactuadas com valores empenhados e corrigidos pela taxa Selic, o governo federal deve mais de R$ 78 milhões em repasses aos municípios. Os dados são da CNM. O sindicato da construção civil do estado do Acra afirma que “a ineficiência de gestão gera prejuízos enormes ao desenvolvimento das cidades e impacta diretamente na vida das pessoas”.
Em 17 municípios do estado do Acre existem 64 obras do governo federal paralisadas. O estudo foi realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com base em dados do Painel de Obras do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o SisHab (Sistema de Habitação) e o Sistema de Investimento do SUS (InvestSUS).
A partir da classificação disponível nas quatro bases de dados consultadas, foi possível mensurar que a maioria das obras inacabadas no estado do Acre são do Ministério da Educação, um total de 34, outras 13 obras são de Habitação, 9 obras na área de saúde pública e outros 8 investimentos não identificados.
De acordo a CNM, com a Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023, o governo federal abriu a possibilidade para retomada dessas obras e atendeu a um pleito municipalista de corrigir os valores devidos aos Municípios pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). A Lei 14.719, sancionada em 1º de novembro de 2023, consolidou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.
Setor da saúde pública é o menos prejudicado com perdas em obras paralisadas em todo o estado do Acre
A previsão de investimentos pelo MEC é de R$ 45,6 milhões na conclusão das obras em todo o estado, que podem criar mais de 9,2 mil novas vagas na rede pública, a maioria na área de ensino infantil entre creches e pré-escolas. Todas as regionais do estado têm municípios com obras passíveis de retomada.
Do total de 31 obras que constam no relatório da CNM, foi pactuado R$ 48,1 milhões em investimentos. Desse volume, foi pago R$ 23 milhões. Com a repactuação e a correção pela taxa Selic, o governo federal tem R$ 45,6 milhões a pagar somente na conclusão das obras da educação. Praticamente, o mesmo valor do que foi comprometido inicialmente.
Na área de habitação, o estado tem 13 obras inacabadas em sete municípios. O valor empenhado, segundo o levantamento, foi de R$ 41 milhões, desse total, R$ 16,9 milhões foi pago, ficando um déficit de R$ 24,4 milhões para ser quitado.
O setor de saúde pública é o menos impactado pela chamada ineficiência pública na execução de obras, mesmo assim, tem 9 obras paralisadas em 4 municípios. O total contratado foi de R$ 6.9 milhões. Desse total, R$ 4,5 milhões foram pagos, restando R$ 2,3 milhões a pagar.
Descontinuidades de investimentos afetam diretamente os profissionais do setor da construção civil. um dos que mais emprega em todo o Estado
Outros R$ 6,2 milhões são perdas que precisam ser corrigidas em obras de mobilidade, turismo, cultura e advindas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considerou investimentos públicos em obras municipais desde 2007.
Sindicato da Construção Civil afirma que impactos pelas obras paralisadas afetam a vida das pessoas
Para o presidente do Sindicato da Construção Civil do Estado do Acre, Carlos Afonso, tudo que se refere a paralisação de obras públicas impacta diretamente na vida das pessoas. “Gera desemprego, por outro lado, a sociedade deixa de ter os benefícios da obra. É extremamente negativo para a economia”, analisou Afonso.
O representante do setor ligado à indústria cobra maior planejamento dos gestores e menos burocracia. Ele cita, como exemplo, o ranking do Acre na área ambiental e os entraves que atrasam muitas obras na região. “A realidade de um estado não é a mesma do outro. Somos a favor da fiscalização, do controle, da preservação ambiental, mas, à gama de legislações pertinentes à licitação e execução de obras públicas gera uma burocracia impeditiva”, acrescentou.
Com relação as perdas, Carlos Afonso lamenta o fato de as paralisações gerarem maiores prejuízos ao erário público, o que na opinião do representante de classe, representa perdas duplas para a sociedade: “recursos públicos desperdiçados e empreendimentos não entregues para o uso da população”.
Sindicato da Construção Civil ver duplo prejuízocom as paralisações, além dos prejuízos ao erário público
A análise de Carlos Afonso converge com as conclusões dos estudos da CNM. Para a instituição, os impactos das obras paralisadas refletem em menos unidades habitacionais para moradia, menor acesso a escolas (creches), menos órgãos públicos para atendimento, infraestrutura precária por ausência de pavimentação asfáltica, canalização de esgotos e construção de pontes, desperdícios de importantes recursos públicos que poderiam melhorar consideravelmente o bem-estar da população nos Municípios brasileiros.
Veja a lista de municípios com obras paralisadas no Acre conforme relatório da CNM:
Acrelândia
Assis Brasil
Bujari
Capixaba
Cruzeiro do Sul
Epitaciolândia
Jordão
Mâncio Lima
Plácido de Castro
Porto Acre
Porto Walter
Rio Branco
Rodrigues Alves
Santa Rosa do Purus
Senador Guiomard
Tarauacá
Xapuri