Em resposta a uma representação formulada junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos informou que o Acre vai receber um aporte financeiro este ano de R$ 550 mil para atender ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAA. O repasse será feito por meio de um Termo Aditivo.
O programa tem por objetivo proteger e preservar a vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, bem como a proteção de seu núcleo familiar, permitindo a manutenção dos vínculos familiares, comunitários e afetivos através de sua proteção, inserção social e autonomia, em local seguro e sadio.
O Ministério afirmou, ainda, que o PPCAA foi implantado no Acre em 2018, por meio de recurso extraordinário proveniente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. No momento da instalação, ele recebeu R$ 1 milhão e 500 mil, que tinha previsão orçamentária de 2 anos, por isso, o programa não recebeu repasse em 2019.
O Estado do Acre é considerado um dos estados mais violentos do País, com forte cooptação de crianças e adolescentes pelo crime organizado. O recurso é considerado mínimo para atender o Programa.