O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a liberação de R$ 1.008.333,33 para custear ações de resposta a catástrofes ambientais. Os recursos financeiros serão transferidos em parcela única.
“Considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, o prazo para a execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU)”, destacou.
O documento é assinado pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil. O estado do Acre deverá apresentar a Prestação de Contas Final no prazo de 30 dias, contado da data do término do prazo estabelecido para a execução das ações ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior ao encerramento do prazo.